Aqui você encontrará informações para a inclusão de dependentes na assistência à saúde da FUNSERV.

O prazo máximo para solicitar a inclusão de dependentes é de 60 dias a contar da data do fato gerador da condição de dependente.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE CÔNJUGE

  
  • Declaração de Doenças Pré-existentes preenchida e assinada, baixar aqui ;
  • Certidão de casamento atualizada, emitida há no máximo 2 anos;
  • RG e CPF do dependente;
  • Último holerite do servidor constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA!

  O prazo para inscrição de dependente cônjuge na Assistência à Saúde FUNSERV é de 60 DIAS a contar da data do casamento;

  O dependente cônjuge estará sujeito às carências previstas na lei 10965/2014, alterada pela lei 11752/2018;

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE DEPENDENTE POR UNIÃO ESTÁVEL

  
  • Último holerite do titular constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do servidor titular, emitida há no máximo 2 anos;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do(a) convivente, emitida há no máximo 2 anos;
  • RG do dependente;
  • CPF do dependente;
  • Declaração de união estável;
  • Cópia de mais 3 documentos para comprovação da união estável:
  

  
  EXEMPLOS:

  • Comprovantes de residência de ambos os conviventes no mesmo endereço;
  • Certidão de nascimento de filho em comum;
  • Apólice de seguro de vida que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
  • Conta bancária conjunta;
  • Escritura ou contrato de compra e venda de imóvel que conste o(a) servidor(a) e o(a) convivente como adquirentes ou alienantes;
  • Anotação de dependente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Declaração de imposto de renda, que conste o(a) convivente como dependente;
  • Cartão de clube, sindicato ou convênio médico que conste o(a) convivente como dependente;
  • E qualquer outro documento que comprove o(a) companheiro(a) como dependente.
  

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA!

  O prazo para solicitar a inscrição de companheiro(a) na Assistência à Saúde FUNSERV é de 60 DIAS a contar da data da formalização da união estável;

  Certidão ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários;

  O dependente estará sujeito às carências previstas na lei 10965/2014, alterada pela lei 11752/2018;

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE FILHO RECÉM-NASCIDO

  
  • Cópia da certidão de nascimento;
  • Último holerite do titular constando a contribuição da Assistência à Saúde.
  

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA!

  O prazo para inscrição de dependente filho na Assistência à Saúde FUNSERV é de 60 DIAS a contar da data do nascimento;

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE FILHO EM PROCESSO DE ADOÇÃO

  
  • Cópia da certidão de nascimento;
  • Último holerite do titular constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  • Termo de guarda judicial para fins de adoção em favor do servidor titular da Assistência à Saúde;
  

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA!

  O prazo para inscrição de dependente filho na Assistência à Saúde FUNSERV é de 60 dias a contar da concessão da guarda judicial para fins de adoção.

  
  PRAZO DE ANÁLISE

  O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido no atendimento online da FUNSERV.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A)

  
  

  Aqui você encontrará informações para a manutenção do vínculo de dependente na assistência à saúde da FUNSERV do filho que completou 21 anos de idade.

  Em qualquer das seguintes hipóteses, prazo máximo para solicitar a renovação do vínculo de dependente é de 60 dias a contar da data do aniversário de 21 anos.

  • Certidão de nascimento ATUALIZADA do dependente, emitida há no máximo 2 anos;
  • Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino superior, que conste o semestre atual que o dependente está cursando;
  • RG do Filho;
  • CPF do Filho;
  • Último holerite do servidor constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA!

  Certidão ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários;

  O prazo para requerer a manutenção do filho universitário como dependente na Assistência à Saúde FUNSERV é de 60 DIAS a contar da data do aniversário de 21 anos.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) MAIOR INVÁLIDO

  
  

  Aqui você encontrará informações para a manutenção do vínculo de dependente na assistência à saúde da FUNSERV do filho que completou 21 anos de idade.

  Em qualquer das seguintes hipóteses, prazo máximo para solicitar a renovação do vínculo de dependente é de 60 dias a contar da data do aniversário de 21 anos.

  • Certidão de nascimento ATUALIZADA do dependente, emitida há no máximo 2 anos;
  • RG do dependente;
  • CPF do dependente;
  • Cópia do comprovante de residência em nome do requerente;
  • Laudo médico relatando a invalidez;
  • Laudo médico de exames que demonstrem a invalidez;
  • Termo de interdição judicial do filho em nome do requerente;
  • Último holerite do servidor constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA!

  Certidão ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários;

  O prazo para requerer a manutenção do filho inválido como dependente na Assistência à Saúde FUNSERV é de 60 DIAS a contar da data do aniversário de 21 anos.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

  
  

  Aqui você encontrará informações para a manutenção do vínculo de dependente na assistência à saúde da FUNSERV do filho que completou 21 anos de idade.

  Em qualquer das seguintes hipóteses, prazo máximo para solicitar a renovação do vínculo de dependente é de 60 dias a contar da data do aniversário de 21 anos.

  • Último holerite do servidor constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  • RG do filho;
  • CPF do filho;
  • Declaração de imposto de renda COMPLETA do servidor constando o(a) filho(a) como dependente;
  • Certidão de nascimento ATUALIZADA do filho(a), EMITIDA HÁ NO MÁXIMO DOIS ANOS;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social DIGITAL, contendo todos os registro ou a inexistência desses;
  

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SISTEMA!

  Certidão ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários;

  O prazo para requerer a manutenção do filho inválido como dependente na Assistência à Saúde FUNSERV é de 60 DIAS a contar da data do aniversário de 21 anos;

  Para FILHO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE, haverá uma contribuição adicional, por dependente, de 11% do valor do piso salarial;

  Os servidores que forem isentos do recolhimento do imposto de renda também deverão apresentar a Declaração Anual de Rendimentos constando o filho como dependente, uma vez que a isenção do imposto não é fator impeditivo para declarar a renda.

  
  PRAZO DE ANÁLISE

  O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido no atendimento online da FUNSERV.

PRAZO DE ANÁLISE

A assistência à saúde é um benefício conquistado pelo servidor público municipal de Sorocaba e seus dependentes que visa dar assistência à saúde nas consultas, exames, internações, cirurgias e outros procedimentos visando sempre a saúde do beneficiário da FUNSERV.

Para calcular o valor de sua contribuição acesse aqui.

COMO SOLICITAR A ADESÃO

1. Após tomar posse em cargo público municipal, você poderá solicitar a adesão para a assistência à saúde da FUNSERV, no prazo MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL DE 60 dias a contar da data de efetivo exercício. A opção deverá ser feita junto ao setor de recursos humanos do órgão municipal onde tomou posse (PREFEITURA, SAAE, CÂMARA ou FUNSERV);
2. Assinada a declaração de opção para a assistência à saúde junto ao departamento de recursos , o cadastro do servidor e de seus dependentes deverá ser efetivado junto à FUNSERV. Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV.
   CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA
3. Deverão ser enviados os documentos do titular da assistência à saúde e dos dependentes em processos separados, conforme relação de documentos abaixo:

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DO TITULAR:

  
  

  • Declaração de doenças preexistentes preenchida e assinada: BAIXAR AQUI!;
  • Certidão de nascimento ou casamento do servidor;
  • RG e CPF do servidor;

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DO DEPENDENTE CÔNJUGE:

  
  

  • Certidão de casamento ATUALIZADA, emitida há, no máximo, dois anos.
  • RG e CPF do cônjuge. OBSERVAÇÕES: CERTIDÃO ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários bem como para verificar emancipação ou casamento.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DO DEPENDENTE POR UNIÃO ESTÁVEL:

  
  

  Se o servidor desejar incluir dependente por união estável, verificar documentação necessária no site da FUNSERV em SAÚDE > Cadastro > Inclusão de Dependentes > Inclusão de companheiro – união estável (https://funservsorocaba.sp.gov.br/saude/cadastros/inclusao-de-dependentes).

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DO DEPENDENTE FILHO MENOR DE 21 ANOS:

  
  

  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; Se o filho tiver idade igual ou superior a 16 anos, a certidão deverá ser ATUALIZADA, emitida há, no máximo, 2 anos;
  • RG e CPF do filho

  OBSERVAÇÕES: CERTIDÃO ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários bem como para verificar emancipação ou casamento;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1. A DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA SOMENTE SE ESTIVER COMPLETA;
2. Se o servidor desejar incluir dependente por união estável, verificar documentação necessária no site da FUNSERV em Inclusão de Dependentes > Inclusão de companheiro – união estável.

PRAZO DE ANÁLISE

Informações de uso comum aos prestadores credenciados.

Informações de uso comum aos prestadores de serviço que desejam se credenciar.