Transforma FUNSERV
A Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – FUNSERV inicia o projeto “Transforma FUNSERV”, uma iniciativa para comunicar, com clareza e transparência, informações essenciais aos servidores e à comunidade sobre as mudanças que estão acontecendo na Previdência dos servidores de Sorocaba.
Para contextualizar a importância dessa ação, em Sorocaba a Fundação administra o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos. Atualmente, o sistema atende a 10.712 servidores ativos, além de ser responsável pelo pagamento de 4.569 aposentadorias e 949 pensões.
Ciente dessa grande responsabilidade, a atual Gestão da FUNSERV reafirma seu compromisso com todos os servidores, trabalhando para que a reforma da previdência de Sorocaba tenha o menor impacto possível, preservando os direitos e benefícios de todos.
Por que estamos falando em "Reforma da Previdência"?
Em 2019, o Governo Federal mudou as regras de aposentadoria para todo o Brasil (EC 103/2019). Essa mudança obrigou todos os estados e municípios a também atualizarem suas próprias regras. Esta emenda tornou obrigatória a adequação de todos os regimes próprios de previdência do Brasil, incluindo o de Sorocaba.
E se Sorocaba não fizer nada? O que acontece?
Se a cidade não fizer sua própria reforma, todos os servidores seguirão as regras federais, que são mais duras e trarão grandes problemas, tais como:
- Risco de faltar dinheiro no futuro: Se as contas não fecharem, a FUNSERV pode ter dificuldade para pagar as aposentadorias de todos.
- O município pode perder verbas federais: Ficar irregular impede Sorocaba de receber recursos importantes do Governo Federal.
- Regras Mais Rígidas: Se não criarmos nossas próprias regras, seremos forçados a aplicar as regras federais, que são mais duras, para TODOS os servidores, até mesmo para os mais antigos. E é exatamente isso que queremos evitar!
O que é essa tal de "Avaliação Atuarial" que falam por aí?
Imagine um "check-up médico" completo da saúde financeira da FUNSERV. A avaliação atuarial é isso: um estudo feito por especialistas que calcula se o dinheiro que temos e vamos arrecadar será suficiente para pagar todas as aposentadorias no futuro. É com base nesse "exame" que tomamos as decisões certas para manter a FUNSERV sempre saudável e segura.
Você tem acesso aos relatórios de avaliação atuarial da FUNSERV em nosso site.
A Proposta da Reforma em Sorocaba
Ciente de sua responsabilidade, a atual gestão da FUNSERV, em alinhamento com o Poder Executivo, desenvolveu uma proposta de reforma que visa o equilíbrio do sistema com o menor impacto possível para os servidores.
O pilar central da proposta é preservar integralmente as regras de aposentadoria atuais para os servidores que ingressaram no serviço público municipal até 12 de novembro de 2019.
As novas regras, conforme exigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, seriam aplicadas apenas aos servidores que ingressaram a partir de 13 de novembro de 2019.
A Reforma em Sorocaba também vai organizar regras especiais para pessoas com deficiência e servidores que exercem atividades especiais exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e à integridade física.
Na prática, o que vai mudar PARA MIM?
Esta é a parte mais importante. A proposta da FUNSERV foi pensada para proteger quem já está no serviço público. Veja como fica:
BOA NOTÍCIA: NADA MUDA PARA VOCÊ!
A proposta da FUNSERV é que as regras de aposentadoria que você conhece hoje continuem valendo exatamente como estão.Seu direito está protegido.
Para você, as novas regras, que seguem o modelo federal, já se aplicam.
A reforma municipal vai apenas oficializar isso na nossa lei.
Confira as regras completas para aposentadoria em:
https://www.funservsorocaba.sp.gov.br/previdencia/beneficios/aposentadoria
Também serão regulamentadas as seguintes aposentadorias:
Aposentadoria dos Servidores que Exercem Atividades Especiais exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e à integridade física.
Aposentadoria do Servidor com Deficiência (PCD).
Nosso principal objetivo com tudo isso?
É muito simples, a atual Gestão da FUNSERV, tem o compromisso com os servidores e muito tem se empenhado e continuará lutando para preservar os direitos dos servidores que já haviam ingressado no Serviço Público Municipal de Sorocaba até 12/11/2019, data da E.C.103/2019, visto que não pode criar regras diferenciadas das constantes na referida emenda.
O objetivo principal da reforma da previdência além de CUMPRIR uma exigência legal, é BUSCAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL da nossa FUNSERV trazendo segurança e tranquilidade em um momento tão importante da vida de vocês servidores.
Não basta fazer a CONCESSÃO das Aposentadorias e das Pensões por Morte, é necessário planejamento e ações para GARANTIR os BENEFÍCIOS concedidos ao longo da vida de cada APOSENTADO e de cada PENSIONISTA.
Fique por dentro das novidades da saúde
Recentemente a FUNSERV executou melhorias em seus serviços de emissão e controle de guias para exames. Agora o beneficiário da assistência a saúde pode ir direto ao laboratório sem retirar guia.
Confira na Íntegra