Inclusão de dependentes

Aqui você encontrará informações para a inclusão de dependentes.
Documentos necessários para cada tipo de dependente

• Inclusão de cônjuge

  
  • Declaração de Doenças Pré-existentes preenchida e assinada, baixar aqui ;
  • Certidão de casamento atualizada, emitida há no máximo 2 anos;
  • RG e CPF do dependente;
  • Último holerite do servidor constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
  A solicitação deverá ser feita pelo atendimento online da FUNSERV no site https://funservsorocaba.sp.gov.br/protocolo/

  O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE CÔNJUGE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE FUNSERV É DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DO CASAMENTO;

  A DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA SOMENTE SE ESTIVER COMPLETA;
  O dependente cônjuge estará sujeito às carências previstas na lei 10965/2014, alterada pela lei 11752/2018;
  Os prazos de carência serão contados a partir da primeira contribuição após o deferimento do pedido;

• Inclusão de filho recém nascido

  
  • Certidão de Nascimento do filho;
  • Último holerite do servidor constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
  A solicitação deverá ser feita pelo atendimento online da FUNSERV no site https://funservsorocaba.sp.gov.br/protocolo/

  O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE FILHO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE FUNSERV É DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DO NASCIMENTO;

  A DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA SOMENTE SE ESTIVER COMPLETA;

• Renovação de filho(a) universitário(a)

  
  • Certidão de nascimento ATUALIZADA do filho, emitida há no máximo 2 anos;
  • RG e CPF do filho;
  • Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino superior, que conste o semestre atual que o dependente está cursando.
  • Cópia do último holerite do servidor constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
  A solicitação deverá ser feita pelo atendimento online da FUNSERV no site https://funservsorocaba.sp.gov.br/protocolo/

  O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE FILHO UNIVERSITÁRIO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE FUNSERV É DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DO ANIVERSÁRIO DE 21 ANOS;
  Certidão ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários bem como para verificar emancipação ou casamento;

  A DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA SOMENTE SE ESTIVER COMPLETA;

• Inclusão de companheiro(a) – união estável

  
  • Declaração de Doenças Pré-existentes, baixar aqui;
  • Último holerite do servidor constando a contribuição da Assistência à Saúde;
  • Certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do(a) servidor(a), emitida há no máximo 2 anos;
  • RG e CPF do titular;
  • Comprovante de residência em nome do titular;
  • Certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do(a) companheiro(a), emitida há no máximo 2 anos;
  • RG e CPF do(a) companheiro(a);
  • Comprovante de residência em nome do(a) companheiro(a);
  • Declaração de união estável;
  • Cópia de, no mínimo, 3 documentos que comprovem a união estável, conforme demonstrado abaixo:

  Exemplos:
  •
  • Certidão de nascimento de filho em comum;
  • Apólice de seguro de vida que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
  • Conta bancária conjunta;
  • Escritura ou contrato de compra e venda de imóvel que conste o(a) servidor(a) e o(a) companheiro(a) como adquirentes ou alienantes;
  • Anotação de dependente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Declaração de imposto de renda, que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
  • Cartão de clube, sindicato ou convênio médico que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
  • E qualquer outro documento que comprove o(a) companheiro(a) como dependente.

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
  A solicitação deverá ser feita pelo atendimento online da FUNSERV no site https://funservsorocaba.sp.gov.br/protocolo/

  O PRAZO PARA INCLUSÃO DE COMPANHEIRO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE FUNSERV É DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DA DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL;

  A DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA SOMENTE SE ESTIVER COMPLETA;

  Certidão ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários bem como para verificar emancipação ou casamento;
  O dependente companheiro estará sujeito às carências previstas na lei 10965/2014, alterada pela lei 11752/2018;
  Os prazos de carência serão contados a partir da primeira contribuição após o deferimento do pedido;

• Renovação de filho(a) maior inválido

  
  • Certidão de nascimento ou casamento do titular;
  • RG e do CPF do titular;
  • Comprovante de residência em nome do titular;
  • Cópia e original da certidão de nascimento ATUALIZADA do(a) dependente(a), emitida há no máximo 2 anos;
  • RG e CPF do(a) filho(a);
  • Laudo médico ATUALIZADO relatando a invalidez;
  • Laudo médico de exames que demonstrem a invalidez;
  • Prova de interdição judicial do filho em favor do titular;

  
  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
  A solicitação deverá ser feita pelo atendimento online da FUNSERV no site https://funservsorocaba.sp.gov.br/protocolo/

  O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE FILHO INVÁLIDO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE FUNSERV É DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DO ANIVERSÁRIO DE 21 ANOS;

  A DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA SOMENTE SE ESTIVER COMPLETA;
  O dependente passará por avaliação junto à Supervisão Técnica da FUNSERV;
  Certidão ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários bem como para verificar emancipação ou casamento;
  Os processos de FILHO INVÁLIDO passarão por análise administrativa prévia, não sendo o cadastro liberado de imediato, sendo assim recomendamos a dar entrada no requerimento com boa antecedência ao aniversário de 21 anos;

• Renovação de filho economicamente dependente

  
  • Último holerite do titular, constando a contribuição para a Assistência à Saúde;
  • Declaração de imposto de renda do(a) servidor(a) constando o(a) filho(a) como dependente, mesmo que seja isento;
  • Certidão de nascimento ATUALIZADA do(a) filho(a), emitida há no máximo 2 anos;
  • Comprovante de residência em nome do titular;
  • RG e CPF do(a) filho(a);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social DIGITAL, contendo todos os registros ou a inexistência desses; OU em caso de carteira física, apresentação até as páginas 12/13 em caso de inexistência de registro ou até a página seguinte ao último registro de emprego ou estágio, para a comprovação da inexistência de vínculo empregatício.

  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
  A solicitação deverá ser feita pelo atendimento online da FUNSERV no site https://funservsorocaba.sp.gov.br/protocolo/

  O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE FILHO ECONOMICAMENDE DEPENDENTE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE FUNSERV É DE 60 DIAS A CONTAR O ANIVERSÁRIO DE 21 ANOS;

  A DOCUMENTAÇÃO SERÁ ANALISADA SOMENTE SE ESTIVER COMPLETA;
  Certidão ATUALIZADA é uma nova via retirada no cartório, com data recente, para comprovação do atual estado civil dos beneficiários bem como para verificar emancipação ou casamento;
  Para FILHO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE, haverá uma contribuição adicional, por dependente, de 11% do valor do piso salarial do serviço público municipal;
  Os servidores que forem isentos do recolhimento do imposto de renda também deverão apresentar a Declaração Anual de Rendimentos constando o filho como dependente por exigência da Lei 10965/2014, uma vez que a isenção do imposto de renda não impede de realizar a declaração;