ADESÃO PARA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE

A assistência à saúde é uma conquista do servidor público municipal de Sorocaba que tem a finalidade de garantir assistência médica aos seus beneficiários, seja por meio de consultas, exames, terapias, internações, cirurgias ou outros procedimentos médicos, visando sempre a saúde do servidor e de seus dependentes.

Ela é um sistema solidário e mediante contribuição. Ou seja, os seus beneficiários contribuem que aquele que necessitar tenha acesso a um sistema de saúde de qualidade.

Para calcular o valor de sua contribuição, CLIQUE AQUI.

COMO SOLICITAR A ADESÃO

Após tomar posse em cargo público no município de Sorocaba, você poderá solicitar a adesão no prazo DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DE EFETIVO EXERCÍCIO. A solicitação deverá ser feita junto ao respectivo setor de recursos humanos do órgão municipal onde tomou posse (PREFEITURA, SAAE, CÂMARA ou FUNSERV), onde o beneficiário irá assinar a Declaração de Opção Para a Assistência à Saúde e por meio dela autorizará a ocorrência dos descontos em folha de pagamento;

A solicitação de adesão para a Assistência à Saúde poderá ser feita no prazo MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS A CONTAR DA DATA DE EFETIVO EXERCÍCIO, sendo que as solicitações feitas no período compreendido entre o 61º e 180º dia estarão sujeitas a uma cobrança adicional de 15% da base contributiva do titular, que ocorrerá junto ao primeiro mês de contribuição.

Poderão ser incluídos como dependentes na Assistência à Saúde da FUNSERV o cônjuge, o(a) convivente nos casos de união estável e os filhos com idade inferior a 25 anos de idade.

CARÊNCIAS

Os beneficiários que ingressarem na Assistência à Saúde estarão sujeitos ao cumprimento dos períodos de carências previstos na Lei 10965/2014.

Os períodos de carência deverão ser contados a partir do dia 1º do mês referente à primeira contribuição para a Assistência à Saúde e estão descritos abaixo:

• 90 dias para a realização de consultas, exames, terapias, procedimentos ambulatoriais e pronto atendimento de urgência e emergência;
• 180 dias para a realização de internações hospitalares, exceto para internações;
• 300 dias para a realização de internações obstétricas;
• 24 meses para realização de cirurgias plásticas reparadoras;
• 24 meses para a realização procedimentos decorrentes de lesões ou doenças preexistentes à adesão da Assistência à Saúde FUNSERV;

EFETIVAÇÃO DO CADASTRO NA FUNSERV

Feita a adesão, independente de ter cumprido os períodos de carência, o servidor deverá efetivar o seu cadastro e o de seus dependentes com o envio da documentação necessária para a FUNSERV. É imprescindível que o cadastro seja efetivado para que o cartão de beneficiário fique disponível para retirada.

Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

• A documentação será analisada somente se estiver completa;
• A solicitação da certidão de nascimento ou casamento ser ATUALIZADA é exigência da Lei 10965/2014 para inclusão de dependentes e possui a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais averbações que podem culminar na perda da qualidade de dependente.

PRAZO DE ANÁLISE

O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido.

Segue abaixo a relação de documentos necessários para cada modalidade de beneficiário:

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DO TITULAR:

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do servidor;
  • • Certidão de nascimento ou casamento do servidor;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DE DEPENDENTE CÔNJUGE:

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do cônjuge;
  • • Certidão de casamento ATUALIZADA emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DE DEPENDENTE POR UNIÃO ESTÁVEL:

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) convivente;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.
  • • Declaração pública de união estável, registrada em cartório, OU declaração simples de união estável acompanhada de certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do titular e do dependente emitida há, no máximo, 2 anos, acompanhada mais 3 documentos para comprovação da união estável, conforme exemplos listados abaixo:

  
  

  EXEMPLOS:

  • • Comprovantes de residência de ambos os conviventes no mesmo endereço;
  • • Certidão de nascimento de filho em comum;
  • • Apólice de seguro de vida que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
  • • Conta bancária conjunta;
  • • Escritura ou contrato de compra e venda de imóvel que conste o(a) servidor(a) e o(a) convivente como adquirentes ou alienantes;
  • • Anotação de dependente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • • Declaração de imposto de renda, que conste o(a) convivente como dependente;
  • • Cartão de clube, sindicato ou convênio médico que conste o(a) convivente como dependente;
  • • E qualquer outro documento que comprove o(a) companheiro(a) como dependente.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DE DEPENDENTE FILHO MENOR DE 25 ANOS:

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do filho;
  • • Certidão de nascimento do filho. A certidão deverá ser ATUALIZADA emitida há, no máximo, 2 anos, se o filho tiver idade igual ou superior a 16 anos de idade;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.