Nova lei garante isenção de pagamento de auxílio saúde no 13°

Mais de 8 mil funcionários são beneficiados pelo não desconto no pagamento do 13° salário. A contribuição de dezembro será feita na folha do fim do mês.

Os funcionários públicos recebem a segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira (18). E com uma surpresa. Ao contrário de anos anteriores, desta vez, não terão descontados 6% de contribuição de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

Essa decisão vai beneficiar 8.165 funcionários da Prefeitura de Sorocaba, 1.039 servidores do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e cerca de 3.000 aposentados e pensionistas. O Conselho Administrativo da Funserv (Fundação de Seguridade Social do Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) aprovou proposta quanto à retirada das horas extras para fins de base de cálculo de contribuição à saúde, assim como a suspensão da mesma contribuição referente ao 13º salário.

Após esse aprovação, era necessário que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio enviasse um Projeto de Lei para ser aprovado pelos vereadores. “A medida se torna possível, sem qualquer prejuízo à qualidade na prestação dos serviços à Assistência à Saúde, devido à gestão de qualidade que vem sendo praticada junto à Funserv, sempre observados os princípios de eficiência e eficácia junto ao serviço público municipal”, ressaltou o prefeito na mensagem que acompanhou o projeto.

Com o apoio unânime dos vereadores, a proposta foi aprovada e virou lei no dia 3 de dezembro. Dessa maneira foi garantido ao servidor, no momento do ano em que habitualmente possui mais gastos, um maior equilíbrio em suas finanças pessoais.

O Técnico de Controle Administrativo, Jedderson Alessandro Domingues Costa, 36 anos, disse que a ação foi positiva. “Nesse momento de crise que o país está passando é sempre bom ter um dinheiro a mais”, avalia ele.

Mas ele ainda não sabe o que vai fazer com o dinheiro. “É bom para fazer um investimento, guardar. Ou quem sabe ainda realizar um passeio”, diz Jedderson.

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http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/nova-lei-garante-isencao-de-pagamento-de-auxilio-saude-no-13/