Aposentadoria por Idade

O QUE É?

É um beneficio previdenciário previsto junto à Constituição Federal em seu Argo 40, Parágrafo 1º inciso Iii, alínea ‘’b’’.

QUEM TEM DIREITO?

Todos os servidores que preencherem os requisitos legais.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS?

COMO É FEITO O CÁLCULO?

A forma de cálculo também é feita pela média aritmética simples, das 80% maiores contribuições efetuadas a partir de julho de 1994, não podendo ser superior a última base de contribuição do servidor, nem inferior ao salário mínimo. Desta forma aplica-se a PROPORCIONALIDADE ao tempo de contribuição de 35 anos para o HOMEM e de 30 anos para a MULHER.

A Aposentadoria por IDADE NÃO DÁ DIREITO AO ABONO DE PERMANÊNCIA NEM A PARIDADE